Leonardo Valle

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR) disponibilizou online o “Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas”. A iniciativa analisa 26 temáticas a partir de casos concretos, além de compilar as decisões relevantes de tribunais brasileiros e internacionais sobre cada tópico destacado.

A obra também aponta casos em que há jurisprudência internacional, principalmente os relacionados à Corte Interamericana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é membro. Entre os temas abordados, estão o arrendamento de terras indígenas, o direito à saúde por parte dessa população, o direito à permanência no território durante a demarcação, entre outros.

O objetivo da obra é subsidiar a atuação de membros do Ministério Público Federal na defesa de direitos dos povos originários, de órgãos governamentais e organizações não governamentais, além de oferecer informação para estudantes e pesquisadores.

Veja mais:
Mudança na demarcação de terras prejudicará indígenas e quilombolas, para entidades do setor
E-book reúne leis e documentos internacionais de proteção aos povos indígenas
Dossiê analisa impactos da reforma ministerial no meio ambiente
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Crédito da imagem: filipefrazao – iStock

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