Leonardo Valle

Uma medida provisória (MP), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em seu primeiro dia de governo, transferiu para o Ministério da Agricultura a responsabilidade de identificar e demarcar terras indígenas e quilombolas. Anteriormente, a delimitação das terras indígenas ficava a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça; a das terras quilombolas, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), associado à Casa Civil.

O comando do Ministério da Agricultura ficou a cargo da ex-presidenta da bancada ruralista no Congresso, a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS). As mudanças, contudo, foram repudiadas por entidades como o Instituto Socioambiental e o Greenpeace, que viram conflitos de interesses nas medidas.

“Historicamente, esse ministério sofre influência do agronegócio. Quem cuidará de uma questão sensível aos povos indígenas são pessoas que possuem interesses econômicos nas terras”, explica o advogado e coordenador da linha de pesquisa Genocídio Indígena no Brasil, na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Luiz Eloy Terena, que também atua como assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

Atualmente, o Brasil possui 462 terras indígenas, o que representa 12,2% do território nacional. Entretanto, apenas 8% estão regularizadas.

Impacto ambiental

A identificação e delimitação de terras indígenas é realizada por laudos técnicos e antropológicos. O Ministério da Agricultura, por sua vez, não incorporou técnicos nem a estrutura da Funai e do Incra. “A MP não diz como as demarcações serão realizadas do ponto de vista operacional daqui para frente”, lembra Terena.

Segundo o advogado, uma possível expulsão dos indígenas de suas terras os coloca em situação de vulnerabilidade social e econômica e poderia acarretar no apagamento de suas culturas. “Povos considerados isolados ficariam vulneráveis a doenças do homem branco e a agressões de madeireiros e mineradores”, contextualiza.

Outro impacto negativo seria ambiental. Como apontou a relatora especial das Nações Unidas para os Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, em documento da entidade: os indígenas são “os guardiões primários da maioria das florestas tropicais remanescentes do mundo e dos hotspots de biodiversidade [áreas com elevada riqueza natural, que correm riscos e precisam de conservação]”.

“As terras indígenas constituem um espaço de proteção à vida, ao meio ambiente e aos minérios. O modo de vida indígena não degrada o ecossistema, mas cuida dele”, diz Terena.

Mesma opinião possui a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). “A demarcação preserva nossa cultura – de um povo que ajudou a construir o país –, mas também o meio ambiente”, lista o coordenador nacional Biko Rodrigues.

Para a membro da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Jeane Bellini, o fim da demarcação das terras indígenas e quilombolas afetaria não apenas o ecossistema brasileiro, mas o planeta.

“Aproximadamente 40% do território brasileiro que é agricultável e está na mata é protegido pelas demarcações. Propostas que flexibilizem as leis ou dificultem a delimitação de mais áreas fariam com que todos nós sentíssemos os impactos do aquecimento global e das mudanças climáticas com maior rapidez”, contextualiza.

“Vale lembrar que o executivo já deixava madeireiras e mineradoras entrarem em áreas demarcadas dizendo que estava tudo bem e que as estava monitorando. Mas, quando íamos a campo, víamos que não era bem assim. Havia muita destruição.”

Violência deve aumentar

Responsável por mapear conflitos e violências no campo, a CPT registrou, em janeiro de 2019, a invasão de madeireiros e ameaças de posseiros em terras indígenas do Maranhão, Mato Grosso, Pará e Rondônia. Para a entidade, o aumento da violência contra as comunidades indígenas e quilombolas já é outro efeito colateral das mudanças nas demarcações de terras.

“Tudo indica que se os indígenas não puderem contar com a proteção do Estado, haverá abusos. Para piorar, a lei que flexibilizou o armamento pode estimular os massacres nessas regiões”, lamenta Bellini.

Segundo o último relatório da CPT, 71 pessoas foram mortas em conflitos no campo em 2017, número 16,4% maior do que em 2016, com 61 assassinatos. Entre os mortos, seis eram indígenas (metade deles, lideranças) e 11 eram quilombolas (quatro deles, lideranças).

“Para os quilombolas, o ano de 2017 foi muito sangrento. A violência deve aumentar ainda mais”, lamenta Rodrigues.

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Crédito da imagem: Zé Martinusso – iStock

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