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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Os presentes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras para utilização do website http://www.neteducacao.com.br, conforme as seguintes disposições:

1.Definições
1.1. Portal: website cujo endereço é o http://www.neteducacao.com.br;
1.2. Termos e Condições de Uso: regras gerais para uso do Portal;
1.3. Usuários: pessoas físicas ou jurídicas que acessarem o Portal e fizerem qualquer tipo de uso deste;
1.4. Instituto NET Claro Embratel: América Móvil Brasil

2.Do Conteúdo do Portal
2.1. O Portal foi desenvolvido e é mantido pelo Instituto NET Claro Embratel;
2.2. Todo o conteúdo do Portal (textos, imagens, sons, entre outros) é protegido por direitos de propriedade intelectual, sendo vedada a sua utilização e/ou reprodução, total ou parcial, por qualquer pessoa e para qualquer finalidade, sem a prévia e expressa autorização do Instituto NET Claro Embratel.
2.3. O acesso ao Portal não confere ao Usuário qualquer direito sobre o conteúdo veiculado.

3.Da Utilização do Portal
3.1. O Usuário, ao acessar e navegar no Portal, adere e aceita expressamente os presentes Termos e Condições de Uso, comprometendo-se a respeitá-los integralmente.
3.2. O Usuário é diretamente responsável pela utilização que fizer do Portal, responsabilizando-se exclusivamente por eventuais perdas e danos sofridos pelo Instituto NET Claro Embratel ou por terceiros, decorrentes de tal utilização, desrespeito com relação aos direitos de propriedade intelectual, ou ainda por eventuais descumprimentos aos presentes Termos e Condições de Uso.
3.3. O Usuário responderá, civil e/ou criminalmente, conforme o caso, pela utilização indevida do Portal e seu conteúdo.
3.4. No caso de pessoa física, o Usuário garante, sob as penas da lei, ser pessoa civilmente capaz de assumir direitos e obrigações ou, no caso de ser incapaz, estar acompanhado e assistido por seus responsáveis legais.
3.5. No caso de pessoa jurídica, o Usuário garante ter plenos poderes para representar a empresa, sendo que esta é responsável pela administração de seu pessoal, eximindo o Instituto NET Claro Embratel de qualquer responsabilidade nesse sentido.
3.6. Para os casos de publicação de comentários ou demais materiais pelos Usuários no Portal, fica estabelecido que estes deverão respeitar os direitos de propriedade intelectual, sendo vedada a publicação de materiais protegidos ou que não tenham sido autorizados por seus respectivos autores.
3.7. O Usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo das publicações que realizar junto ao Portal. O Instituto NET Claro Embratel não se responsabiliza por tais conteúdos, porém, caso os julgue indevidos, se reserva no direito de eliminar e/ou excluir os mesmos que estejam em desacordo com o objetivo do Portal ou com os presentes Termos e Condições de Uso.
3.8. As eventuais publicações realizadas pelos Usuários junto ao Portal não poderão conter:
3.8.1. Qualquer tipo de publicidade comercial;
3.8.2. Materiais pornográficos;
3.8.3. Conteúdos e/ou afirmações que desrespeitem qualquer direito de terceiros, bem como que apresentem cunho racista ou ofensivo;
3.8.4. Qualquer tipo de incitação a crimes e/ou atividades ilegais;
3.8.5. Eventuais códigos ou vírus que coloquem em risco a segurança do Portal bem como dos demais Usuários;
3.8.6. Material que não esteja em consonância com o objetivo do Portal;
3.9. Para que seja permitida a publicação de conteúdo pelo Usuário junto ao Portal, este deverá se identificar previamente, informando os dados solicitados de forma verdadeira, sendo responsável civil e criminalmente em caso de falsidade ideológica ou demais condutas ilícitas.
3.10. Em casos de utilização de áreas restritas do Portal pelos Usuários, por meio da identificação por nome de usuário e senha, o Usuário é o único responsável por guardar tais dados, assumindo as responsabilidades pelo mau uso ou divulgação dos mesmos a terceiros.

4. Da Segurança e Disponibilidade do Portal
4.1. Tendo em vista o ambiente da Internet, o Instituto NET Claro Embratel declara que envidará esforços com o objetivo de proporcionar a segurança e disponibilidade do Portal aos seus Usuários, porém, não possui condições para garantir as mesmas, sendo isenta de qualquer e eventual dano ou prejuízo sofrido pelos Usuários, inclusive no que se refere à presença de vírus, invasões e atos ilícitos praticados por terceiros que possam interferir nos softwares e hardwares dos Usuários.

5. Das Disposições Gerais
5.1. Os presentes Termos e Condições de Uso podem ser alterados a qualquer momento pelo Instituto NET Claro Embratel, sem a necessidade de comunicar e/ou notificar previamente os Usuários.
5.2. Os Usuários deverão observar, além das disposições relativas aos presentes Termos e Condições de Uso, às regras e definições constantes do Portal.
5.3. Os casos omissos serão decididos exclusivamente pelo Instituto NET Claro Embratel.
5.4. Em caso de dúvidas com relação ao presente documento, entrar em contato com o Instituto NET Claro Embratel por meio do seguinte endereço eletrônico: net.educacao@netservicos.com.br.
5.5. Os presentes Termos e Condições de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, devendo o seu texto ser interpretado em português, bem como submetendo-se, tanto o

Instituto NET Claro Embratel quanto os Usuários do Portal, ao Foro Central da Comarca de São Paulo/SP.
São Paulo, 27 de julho de 2011.

Instituto NET Claro Embratel, América Móvil Brasil

O Instituto NET Claro Embratel, organização responsável por este portal, está plenamente comprometida com a privacidade das informações pessoais eventualmente coletadas neste ambiente virtual e por isso criou a presente Política de Privacidade, cujas diretrizes estão expostas abaixo:

1. Não divulgação

O Instituto NET Claro Embratel não divulga a terceiros as informações pessoais recebidas de usuários do portal. Podem ser consideradas como informações pessoais todas aquelas fornecidas pelo visitante por meio do site: nome, endereço, telefone e e-mail.

Tais informações poderão ser utilizadas somente para ações de próprio Instituto NET Claro Embratel, quando autorizadas pelo usuário.

O Instituto NET Claro Embratel poderá fazer uso de informações genéricas, tais como idade, sexo, profissão, naturalidade e nacionalidade para melhorar a comunicação com os usuários do Portal do Instituto NET Claro Embratel. Tais informações poderão ser obtidas através de pesquisas online ou formulários. Da mesma forma que as informações de caráter pessoal, as informações de caráter genérico não serão divulgadas a terceiros sem consentimento do usuário do portal.

O Instituto NET Claro Embratel não utiliza os dados gravados nos aparelhos móveis dos clientes da empresa, tais como: número de serial, ESN e outros. O Instituto NET Claro Embratel poderá requisitar ao usuário do portal que informe o número de sua linha telefônica móvel para fins de cadastro nos serviços oferecidos no Portal do Instituto NET Claro Embratel.

2. Uso de Cookies

O Instituto NET Claro Embratel não utiliza cookies que permaneçam armazenados no computador do usuário do Portal do Instituto para obter informações confidenciais.

O Instituto NET Claro Embratel somente utiliza cookies no seu Portal para mapeamento de acessos, para propósitos analíticos com o intuito de monitorar as atividades dos usuários para melhorar os serviços prestados pelo portal.

3. Publicação de conteúdos

Os conteúdos do portal (teses, artigos e dissertação) são divulgados mediante consentimento dos produtores.

4. Publicação de comentários dos usuários

Para postar comentários no Portal do Instituto NET Claro Embratel, é necessário preencher campos obrigatórios com informações pessoais: nome e endereço de e-mail do usuário, sendo que este último não será divulgado.

Respeitadas as regras, o debate sobre os assuntos publicados é livre. No entanto, o espaço dos comentários não deve servir para bate-papo sobre assuntos de caráter pessoal ou fora do contexto do portal.

Ao postar comentários, o usuário autoriza os editores e redatores do Portal do Instituto NET Claro Embratel a reproduzi-los em qualquer outro meio de comunicação, dando os créditos devidos ao autor.

O espaço de comentários do Portal do Instituto NET Claro Embratel é moderado. Não serão publicados os comentários que:

• Configurem qualquer tipo de crime, infringindo as leis vigentes no Brasil;
• Apresentem conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade;
• Desrespeitem a privacidade alheia, contenham insultos, agressões, ofensas, linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica;
• Apresentem conteúdo que possa ser interpretado como preconceituoso ou discriminatório a um indivíduo ou grupo de pessoas;
• Contenham qualquer tipo de material publicitário e/ou merchandising pessoal ou em benefício de terceiros;
• Reproduzam, na íntegra, notícias divulgadas em outros meios de comunicação;
• Caracterizem prática de spam.
• Não estejam relacionados com a causa do Instituto NET Claro Embratel.

A publicação de comentários será permanentemente bloqueada aos usuários que:

• Insistirem no envio de comentários com conteúdo agressivo, ofensivo, calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade;
• Criarem múltiplos cadastros no Portal do Instituto NET Claro Embratel ou prestarem informações falsas em seus cadastros no site com o intuito de escrever comentários em nome de outro usuário.

O Instituto NET Claro Embratel não se responsabiliza pelos comentários dos frequentadores do portal ou por qualquer dano supostamente decorrente do uso deste serviço perante usuários e terceiros;

O Instituto NET Claro Embratel reserva-se o direto de, a seu critério e a qualquer tempo, retirar mensagens que desrespeitem as regras desse portal ou as leis vigentes no país, ou de modificar as regras acima descritas.

5. Responsabilidade limitada

Todos os dados que usuários do Portal do Instituto NET Claro Embratel fornecerem no site por meio de protocolos de segurança estarão protegidos, a fim de assegurar sua privacidade e autenticidade, à medida que trafegam pela Internet. Todavia, o Portal do Instituto NET Claro Embratel não assegura a plena segurança das informações e/ou dados enviados pelos usuários caso ocorram eventos que ocasionem casos fortuitos ou motivos de força maior, razão pela qual os usuários expressamente renunciam a qualquer reivindicação contra o Portal do Instituto NET Claro Embratel em decorrência de perda de dados eventualmente sofridos em virtude de acessos não autorizados e/ou quebra de segurança dos sistemas que mantém o Portal do Instituto NET Claro Embratel.

Em caso de dúvidas relativas a esta Política de Privacidade, por favor, contate o Instituto NET Claro Embratel pelo e-mail contato@institutonetclaroembratel.gov.br.

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