A vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) expira em 2020. Enquanto isso, a Câmara dos Deputados discute a aprovação da sua manutenção e de novos investimentos para esse que é o maior mecanismo de financiamento da educação pública do país. Esse tema e seus desdobramentos são o foco da nova edição da revista Educação Municipal, publicação da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
A publicação de agosto de 2019 traz uma reportagem sobre como o fim do Fundeb pode colocar em risco a educação brasileira; uma entrevista com o presidente da Undime, Alessio Lima, sobre a importância do fundo; reportagem sobre a dependência de recursos públicos por parte da educação infantil e uma entrevista com o especialista em financiamento da educação pública, José Marcelino, sobre o dilema “gestão versus financiamento”.
Em vigor desde janeiro de 2007, o Fundeb é o maior mecanismo de redistribuição de recursos entre União, estados e municípios para garantir o pagamento de professores e a implementação de políticas que assegurem o atendimento de alunos nas diferentes etapas e modalidades da educação básica.
“Atualmente, o montante global do Fundeb estimado em R$ 156 bilhões para 2019, dos quais apenas 15 bilhões (10%) são complementados pela União, representa apenas 50% dos gastos com estudantes de todo o Brasil. Percentual bastante aquém daqueles constatados em países desenvolvidos, que apostaram no ensino como alvo para alcançar o progresso”, explica Lima no editorial da revista.
“Diante de um cenário econômico incerto e de contingenciamentos orçamentários iminentes, é preciso reiterar – sempre – que educação não é despesa, é investimento. E todas as nações que superaram crises econômicas graves, reverteram sua história depois de compreenderem que este era o caminho a seguir”, reforça.
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