Foi sancionada pelo governo do Acre, em 27 de dezembro de 2018, uma lei que regulariza a profissão de professor indígena e as escolas voltadas aos povos tradicionais da região. A Lei Nº 3.467 reúne 47 artigos que garantem autonomia para o ensino indígena e suas especificidades pedagógicas interculturais, linguísticas e territoriais. Contudo, as iniciativas realizadas nesses espaços devem estar de acordo com o sistema estadual de ensino público.

De acordo com a legislação, os docentes indígenas devem exercer um ensino intercultural, específico, diferenciado e monolíngue em língua indígena ou portuguesa, bilíngue ou multilíngue. Além disso, o documento orienta sobre o projeto político pedagógico (PPP), como peça fundamental para a qualidade de ensino nas aldeias, formação dos profissionais e oferta de vagas em todas as etapas de ensino.

Segundo dados do governo acreano, a rede estadual de ensino possui atualmente 142 escolas indígenas e aproximadamente 5.400 alunos entre o ensino infantil, fundamental e médio. Em 2018, o Estado contratou 150 professores indígenas para todas as etapas da educação básica.

Veja mais:
Professor indígena usa plantas medicinais para explicar biologia
Para preservar idioma, alunos indígenas criam seu próprio material de alfabetização
Ensino sobre cultura indígena avançou, mas ainda carece de melhorias

Crédito da imagem: Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc) – Amazonas

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