A Fundação Abrinq lançou a edição 2019 do Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente. A publicação, que existe desde 2014, fornece informações à sociedade e aos parlamentares brasileiros sobre as propostas que tramitam no congresso e envolvem os direitos desse público.

“Traz uma abordagem ampla, por meio da análise histórica de construção desses direitos, o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, os principais elementos da legislação atual, o cenário no Brasil, com destaques para os desafios subnacionais, a análise das proposições legislativas voltadas a esse público e as principais políticas públicas que buscam responder às demandas da infância e adolescência brasileiras”, descreve o presidente da instituição, Carlos Antonio Tilkian, no início do caderno.

Ele é dividido em cinco capítulos. O primeiro aborda as desigualdades regionais. O segundo é dedicado ao histórico dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, enquanto o terceiro explica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O quarto e o quinto são, respectivamente, voltados às pautas no Congresso Nacional sobre esses dois sujeitos e as políticas públicas destinadas a eles.

“Com este material, buscamos subsidiar os debates parlamentares nessa nova legislatura, chamando a atenção para os temas prioritários que demandam urgente amparo legal e para que as crianças e os adolescentes no Brasil possam gozar de seus direitos e se desenvolverem com qualidade de vida e bem-estar”, complementa Tilkian na publicação.

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Crédito da imagem: reprodução Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente 2019

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