Em dezembro de 2017, os vereadores da Câmara Municipal de Novo Hamburgo (RS) aprovaram uma lei que solicitava que as escolas municipais abordassem o tema da violência contra a mulher de forma transversal em suas aulas. O diferencial, contudo, era que o projeto de lei havia sido elaborado pela aluna da escola municipal de ensino fundamental (EMEF) Elvira Brandi Grin, Júlia Marques.

A estudante foi uma das participantes do Projeto Vereador Mirim. Na iniciativa, alunos de sete escolas da rede pública participaram de palestras na Câmara sobre o trabalho dos parlamentares. Em seguida, um material didático sobre o legislativo foi estudado em sala de aula e cada classe pôde eleger os seus próprios vereadores. Estes foram diplomados e puderam apresentar projetos na Câmara solicitando melhorias para suas escolas ou para a cidade.

“Eu representava um partido formado apenas por meninas, e queríamos uma lei que falasse sobre a mulher. Fiquei surpresa porque não esperava que o projeto fosse levado à votação e muito menos aprovado”, confessa a aluna. Experiência similar foi vivenciada pela aluna Bianca França Oliveira, da escola estadual de ensino fundamental e médio (EEEFM) Carlos Drummond de Andrade, de Presidente Médici (RO). Ela foi convidada para participar do projeto Câmara Mirim, da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Seu projeto, que determina a padronização dos prazos de validade nas embalagens de alimentos e bebidas, agora tramita na Câmara dos Deputados com o número PL 9216/2017.

“A ideia surgiu quando eu estava no supermercado e uma senhora idosa me perguntou sobre a data de validade de um produto que ela segurava. Percebi que tinha algo errado na grafia dessa informação. Não estava visível e as letras e números eram muito pequenos. Comecei a observar outros produtos e vi que não há uma padronização”, relembra.

Parte do processo

Segundo o doutor em ciência política, Humberto Dantas, projetos como Vereador Mirim e Câmara Mirim contribuem para um melhor entendimento do poder legislativo por parte dos alunos.

“É bom para o aluno e para o docente no que diz respeito à complementaridade de um processo necessário de educação política. Além disso, reafirmamos o parlamento como a arena da construção conjunta e ajudamos na formação de cidadãos mais conscientes”, defende.

Contudo, para o pesquisador, essas iniciativas são apenas uma possibilidade de educação política. “Elas são parte de um processo. Em cidades muito grandes, com muitas escolas, sequer poderão ser realizadas por todos os estudantes”, destaca.

“Aula, educação formal, vivência, escola, sala de aula, leitura, dinâmica, jogos e aplicativos. Tudo o que serve hoje à educação tem que servir a uma conscientização política”, complementa. “A escola e o Estado brasileiro, por meio da educação, têm o dever democrático de ensinar, com responsabilidade, suprapartidariamente, de forma equilibrada e técnica, o sentido da política em nossas vidas.

Nas fotos, estudantes participantes do Câmara Mirim de 2017 no plenário. Crédito: Luis Macedo / Câmara dos Deputados