Conteúdos

– Definição do conceito de reforma agrária
– As diferentes proposições de reforma agrária para o Brasil
– A reforma agrária nos EUA: Homestead Act e a ocupação do oeste americano
– A reforma agrária no Japão: a evolução da estrutura agrária do regime feudal à Segunda Guerra Mundial
– A reforma agrária na China enquanto uma experiência coletivista
– A América Latina e seus governos populares: a duradoura reforma agrária do México

Previsão para aplicação:
5 aulas (50 min/aula)

Objetivos

– Compreender o conceito de reforma agrária
– Analisar os aspectos acerca da reforma agrária brasileira
– Conhecer os diferentes tipos de reforma agrária propostas para o Brasil
– Entender o processo de realização da reforma agrária pelo Mundo
– Realizar um breve resgate histórico da realização da reforma agrária nos EUA, Japão, China

1ª Etapa: Introdução ao tema - conceito

Definição do conceito de reforma agrária

Um erro comum cometido em relação à temática da reforma agrária é o de confundi-la com o conceito de questão agrária ou até mesmo com diferentes propostas de reforma agrária que podem imergir em diversos cenários, inclusive nos anos eleitorais, onde a reforma agrária apresenta-se como se fosse resolvida ao escolhermos entre as propostas apresentadas. Entretanto, também é um erro, e não menos grave, resumi-la a uma simples ação administrativa no âmbito fundiário. Porém, o mais grave erro seria o de analisá-la fora da “[…] história, gênese e desdobramentos históricos, sociais e políticos, que marcam e demarcam seu lugar na história do presente” (MARTINS, 1999, p. 98).

É evidente que há no Brasil uma questão agrária. Mas, uma questão agrária que parece distanciada das condições históricas de sua solução definitiva, porque esta sociedade perdeu as poucas oportunidades históricas que teve para resolvê-la. Temos uma questão agrária administrada, sob controle, em grande parte porque, mesmo na máxima exacerbação da luta dos que reivindicam a reforma agrária, ela não se revela comprometedora para o funcionamento dos diferentes níveis do sistema econômico e do sistema político. Ela tende a aparecer residualmente como um problema social não referido a uma questão estrutural. (MARTINS, 1999, p. 102).

Em se tratando de reforma agrária devemos direcionar a discussão, tendo como maior referência para tal fim o Estado, e não somente o governo atual e seus governantes, pois “[…] o tempo da questão agrária é o tempo longo dos bloqueios, dificuldades e possibilidades a que o Estado faça uma revisão agrária de alcance histórico e estrutural, mais contida ou mais ousada” (MARTINS, 1999, p.101).

Desta forma, podemos datar que foi em meados do século XIX que se teve início a questão agrária no Brasil, surgindo essa em virtude da,

[…] propriedade da terra, ao invés de ser atenuada para viabilizar o livre fluxo e reprodução do capital, é enrijecida para viabilizar a sujeição do trabalhador livre ao capital proprietário de terra. Ela se torna instrumento da criação artificial de um exército de reserva, necessário para assegurar a exploração da força de trabalho e a acumulação. A questão agrária foi surgindo, foi ganhando visibilidade, à medida que escasseavam as alternativas de reinclusão dos expulsos da terra. (MARTINS, 1997, p. 12).

Assim sendo, a reforma agrária deve ser compreendida como um processo amplo de redistribuição de terras que as façam cumprirem sua função social, de modo a dar acesso à terra para aqueles que não o tem mas querem viver dela. Eliminando, desta forma, a estrutura latifundiária existente e atingindo primeiramente as grandes propriedades e as propriedades improdutivas que estão em desacordo com a função social da terra.

Segundo Pompeu Accioly Borges (1984), as condições fundamentais para a realização da reforma agrária no Brasil se baseia em 11 princípios básicos:

(1) a reforma agrária deve ser um processo amplo, geral e macivo de redistribuição dos direitos sobre as terras e as águas; (2) deve ser parte de um programa de desenvolvimento agrário e de um plano geral de desenvolvimento econômico e social nos quais; (3) deve ser planejada, coordenada e executada em todos os seus aspectos por um órgão ou entidade pública; (4) deve mobilizar todas as forças políticas existentes que representam a massa dos camponeses e demais trabalhadores interessados; (5) a reforma agrária deve ser executada em cada área prioritária (território reformado) tendo como princípio fundamental os fatores sociais, políticos, econômicos, técnicos e institucionais específicos; (6) a reforma agrária deve incidir preferencialmente sobre as grandes propriedades que não cumprem a função social da terra e nas quais existam condições favoráveis de exploração; (7) a reforma agrária deve limitar ao mínimo o pagamento das indenizações pela desapropriação da terra, através de uma nova conceituação do que seja o ‘justo valor’; (8) a reforma agrária deve criar uma nova estrutura da propriedade fundiária, apoiada exclusivamente (I) na pequena propriedade familiar camponesa integrada ou não em cooperativa ou outra forma associativa de produção agrícola; e (II) em unidades de produção de camponeses baseadas no direito real de uso da terra de propriedade da União; (9) a reforma agrária deve modificar as relações de trabalho existentes no campo, de sorte à assegurar (I) mais justa distribuição de renda agrícola; (II) cumprimento integral da legislação pertinente; e (III) defesa dos direitos e garantias do trabalhador assalariado; (10) a reforma agrária deve adotar um sistema econômico de investimento que priorize a utilização dos camponeses e demais trabalhadores beneficiários da mesma; (11) a reforma agrária deve conservar e ampliar as áreas de proteção ambiental, bem como desenvolver um agricultura saudável que não comprometa o uso sustentável dos recursos naturais. (BORGES, 1984, apud OLIVEIRA, 2007, p. 69-70).

Com a reforma agrária conseguiríamos atingir maior democratização no campo, criando um novo modelo de estrutura agrária, apoiada em maior proporção, na pequena propriedade familiar camponesa.

Segundo Fernandes (2003),

A reforma agrária ao atingir a estrutura fundiária concentrada, democratizando o acesso à terra, modificará essa conjuntura. As famílias beneficiadas poderão ser tanto de origem rural quanto de origem urbana. Uma política de reforma agrária não pode deixar de atender a população urbana interessada em construir suas vidas no campo. Hoje, nos assentamentos há famílias assentadas que nunca tinham vivido como produtoras agrícolas. Por meio da luta, elas encontraram na terra uma possibilidade de reconstruir suas vidas com dignidade. Pela história de grilagem da terra do Brasil, não é aceitável uma política de mercantilização de terra. Reforma agrária é desapropriação É ação d Estado e não política de mercado. (FERNANDES, 2003, p. 25).

Vale salientar ainda que a reforma agrária “[…] um dos elementos da questão agrária. É uma política pública – de caráter institucional – da sociedade capitalista, cuja instituição competente para realizá-la é o Estado, no caso do Brasil: o governo federal” (FERNANDES, 2003, p. 23). Porém, nos é claro que as políticas públicas que foram realizadas até hoje são fruto de uma história de luta por reforma agrária no país e a “[…] luta pela terra – que compreendemos como uma política pública de caráter popular – tem promovido nas últimas décadas, grande pressão para que diversos governos implantassem diferentes políticas de assentamentos rurais” (FERNANDES, 2003, p. 23). De forma que as políticas públicas de reforma agrária só surgiram graças às ações dos movimentos sociais de luta pela terra e sua continuidade está inteiramente respaldada pela força política e conjuntura que envolva tantos os movimentos sociais, quanto o Estado.

Desta forma, ela se apresenta hoje como um conjunto de pontas desatadas nesse longo e continuo processo histórico, tanto por parte dos governos, tanto pelos movimentos sociais e/ou opositores. É necessário confrontar as posições e possibilidades históricas para se concretizar a reforma agrária no Brasil. Sendo a reforma agrária “[…] todo ato tendente a desconcentrar a propriedade da terra quando esta representa ou cria um impasse histórico ao desenvolvimento social baseado nos interesses pactados da sociedade” (MARTINS, 1999, p. 107).

Breve histórico: As diferentes proposições de reforma agrária para o Brasil

O debate sobre a questão agrária no Brasil surge no final da década de 1950, sendo voltado principalmente às questões econômicas e sociais. A década de 1960 se caracterizou por possuir uma política econômica de recessão, combater a inflação e instabilidade política de governos populistas e depois o regime militar, que procurou negar a questão agrária brasileira. Nos anos da ditadura, apesar das organizações que representavam as trabalhadoras e trabalhadores rurais serem perseguidas, a luta pela terra não parou, e apesar de toda a repressão, continuou crescendo.

Segundo Delgado (2014, p. 33) “Em 1964 a reforma agrária é banida do cenário político ‘manu-mitari’ pondo-se em seu lugar o projeto de ‘modernização conservadora’ da agricultura […] mediante articulação dos complexos agroindustriais, mercado de terras e sistema de crédito público”. Desta maneira, tivemos o desenvolvimento da produtividade agropecuária, porém sem obter alteração alguma na estrutura agrária. Assim, nos é apresentado um modelo das atividades agrícolas de sucesso, representando a “moderna agricultura”, sendo sempre levado à opinião pública como o modelo da modernização. “A isso tem se dado o nome de desenvolvimento. Mas tudo não passou do que podemos chamar de modernização conservadora” (CANUTO, 2004, p. 1), na medida em que este avanço não alterou a estrutura agrária brasileira. Com a modernização conservadora resolveu-se o problema da questão agrícola brasileira, mas em momento algum ela perpassou pela problemática da questão agrária que até hoje não foi resolvida em nosso país.

Nesse contexto, começou-se a organizar as primeiras ocupações de terra, não como um movimento organizado, mas sob principal influência da ala progressista da Igreja Católica, que resistia à ditadura. Em virtude desse contexto, em 1975 surge a Comissão Pastoral da Terra (CPT), como já foi explanado anteriormente.

Na década de 80, o Brasil vivia uma conjuntura de lutas pela abertura política, pelo fim da ditadura e de mobilizações operárias nas cidades. Fruto deste contexto, o MST realizou seu I Congresso Nacional, surgindo os lemas e palavras de ordem com ‘Terra para quem nela trabalha’ e ‘Ocupação é a única solução’, onde se reafirmou a necessidade das ocupações, sendo essas legítimas para os trabalhadores rurais. A partir daí, começaram a pensar em um movimento com preocupação orgânica, com objetivos e linhas políticas definidas. Com o fim do regime militar, e com a industrialização e modernização da agricultura brasileira, retomou-se o debate da reforma agrária, principalmente a partir do I Plano Nacional de Reforma Agrária, criado em 1985 pelo Governo José Sarney, e também através do II Plano Nacional de Reforma Agrária, criado em 2003 pelo Governo Lula (ENGELMANN, 2011).

Desta forma, é inquestionável que a questão agrária brasileira continua sendo neste início de século um dos principais problemas político-econômico-sociais a serem resolvidos em nosso país. A complexidade existente para tal questão se justifica pela ampla diversidade de sujeitos sociais envolvidos ao longo da história, desde índios, trabalhadores escravizados, quilombolas, posseiros, agricultores familiares, sem-terra, etc. Sabe-se que um quinto de todo território nacional não pertence a quem se intitula dono, são terras públicas que devem ser retomadas pelo Estado para serem destinadas à reforma agrária. De modo que o campo da reforma agrária é um território de disputa de poder, onde os sujeitos sociais de acordo com a conjuntura política, social e econômica recuam e avançam. São as correlações de forças existentes que traçam o destino para a realização ou não da reforma agrária no Brasil, e inquestionavelmente não tem sido favorável a ela na conjuntura atual.

Texto baseado nas sugestões de leitura elencadas em Materiais Relacionados.
O conteúdo presente neste texto pode ser trabalhado através de aulas expositivas.

2ª Etapa: A reforma agrária pelo mundo

A reforma agrária nos EUA: Homestead Act e a ocupação do oeste americano

No ano de 1787, o presidente dos EUA, George Washington, já observava que existia a necessidade do país crescer em direção ao Oeste, processo que foi denominado “Marcha para o Oeste”. Porém, foi em 20 de maio de 1862, pelas mãos do presidente Abraham Lincoln, que esse processo se instaurou através da promulgação do Homestead Act – Ato de Propriedade Rural.

O Homestead Act foi o marco histórico da ocupação do oeste norte-americano por colonos migrantes norte-americanos e imigrantes vindos da Europa, e que manifestaram interesse em conquistar terras mais a Oeste. Ele foi um programa desenvolvido por vias democráticas com o intuito de disponibilizar o acesso às terras públicas a pequenos fazendeiros. A lei decretava que todo chefe de família que tivesse mais de 21 anos e que se interessasse poderia receber 160 acres (65 hectares), entretanto, era necessário morar e trabalhar nas terras adquiridas por no mínimo cinco anos, pagando apenas uma pequena taxa administrativa para o governo.

Esse processo criou as condições de produzir, comercializar e estimular a economia nacional, além do expressivo desenvolvimento da infra-estrutura do país que garantiu uma mudança substancial na vida de milhões de indivíduos que viram nos Estados Unidos a chance de realizarem seus sonhos através da conquista de um pedaço de terra.

Essa política foi responsável por consolidar a ocupação territorial norte-americana, ocasionando o maior fluxo de povoamento da história americana. No começo do século XIX, a estimativa populacional dos EUA era de cerca de 5 milhões de habitantes, em meados de 1860, este número já superava os 30 milhões de habitantes, e 100 anos após, chegou-se a  marca de 70 milhões de habitantes. É necessário enfatizar que as terras que foram ocupadas pelos colonos eram originalmente ocupadas por povos indígenas, que no decorrer desses processos foram dizimados pelos novos ocupantes desse território.

A reforma agrária no Japão: A evolução da estrutura agrária do regime feudal a Segunda Guerra Mundial

O Japão viveu 700 anos mergulhado no Xogunato, o regime feudal dominado pelos militares e exercido pelos samurais em nome do Imperador.

A partir de 1853, com a chegada do almirante Matthew Calbraith Perry, representante norte-americano no país, eles foram obrigados a abrirem seus portos ao intercâmbio com outros países. Tal medida fez com que o regime que imperava no Japão entrasse em colapso, de forma que o Xogum da era Tokugawa, dinastia que governou por 260 anos, restituiu o poder à corte do Império. Assim, após a restauração imperial (1868), que foi liderada por Mutsuhiro e ficou conhecida como restauração Meiji Tenno, o Japão passou a ter um sistema centralizado de poder.

Deste modo, o monarca Mutsuhito decretou o fim do Feudalismo japonês, subiu ao trono com 16 anos, sendo o 122º imperador, porém, ele assumira de fato o país, e não seria apenas uma figura ilustrativa daquele cargo. Assim, a Era Meiji ou Regime Iluminado, durou 45 anos (de 8 de setembro de 1868 a 30 de julho de 1912).

A Era Meiji é atribuída a realização da primeira fase de reforma agrária do país (1871), na qual os títulos das terras, outrora pertencentes a senhores feudais (os daimio), foram transferidos aos servos. Após a desapropriação dos daimio, Meiji instaurou a medida de realizar o pagamento do imposto rural não mais em arroz, e sim através de moeda. Esta medida favoreceu os agricultores mais capitalizados, pois esses conseguiam negociar e comprar a produção agrícola dos produtores menos capitalizados. Essas medidas fizeram o Japão dar início a um veloz processo de modernização, que desembocou ao longo dos anos na transformação deste país em potência planetária.

A segunda fase do processo de realização da reforma agrária ocorreu entre 1947 e 1949, e foi composto das reformas políticas, econômicas e sociais, entretanto, nesse período, essas já estavam sob controle do governador norte-americano, o general MacArthur, que se revestiu do poder após à derrota do Japão na Segunda Grande Guerra. Nessa etapa, a reforma agrária foi reavaliada e melhorou-se alguns dos mecanismos de acesso à terra, porém, concomitante a isso, o Japão transferia mão de obra agrícola para os centros urbanos e industriais, pois era preciso reconstruir a destruição que havia sido deixada pós-guerra.

Atualmente, conclui-se que o Japão é uma das maiores nações industriais do planeta, de forma que esse desenvolvimento se deu tanto pela dissolução do regime feudal, quanto pela construção de novas relações no mundo rural.

A reforma agrária na China enquanto uma experiência coletivista

Para compreender a reforma agrária na China devemos ter clareza que ela parte de um modelo coletivista de reforma que colaborou com enormes mudanças institucionais e socioeconômicas, frutos das revoluções socialistas que beneficiaram toda população, especialmente a classe camponesa.

Dois acontecimentos foram de fundamental importância para que a reforma agrária chinesa acontecesse, sendo eles a Revolução Nacionalista (1911), que pôs fim ao modelo imperial de governo, e também a ascensão de Mao Tse-Tung (1949), de modo que a economia tradicional camponesa da China passou a ser tutelada pelo Estado. Podemos ainda dividir a execução dessa reforma agrária nos seguintes períodos, sendo eles:

1947-1952: Onde ocorreu a preservação da classe agrária rica.
1952-1955: É o ano em que o Partido Comunista Chinês estruturou a reforma agrária com bases em parcelamento da terra e assentamento de um modelo de agricultura familiar.
1955-1956: Nesse período as fazendas coletivas passam a ganhar destaque enquanto método de se realizar a reforma agrária.
1981-1983: Período em que se destacou o segundo programa de reforma agrária, que pôs fim ao modelo de coletivização que já havia sido implementado há três décadas. Com a implementação desse programa, no ano de 1983, em média 94% dos estabelecimentos coletivizados haviam retornado ao modelo de agricultura familiar do início da década de 1950.

A América Latina e seus governos populares: a duradoura reforma agrária no México 

Em toda a América Latina os processos de reforma agrária são compostos de elementos do populismo, que se unificam com elementos locais que se assemelham ao socialismo real. Esse modelo de populismo identificado na América Latina sempre chamou muita atenção dos EUA, na medida em que o populismo é responsável por eleger governos populares, que governem com suas ações mais atreladas a população, e isso, na maioria das vezes, não compactua com os ordenamentos apresentados pelos EUA. Podemos dizer que é em virtude desse fato que ocorreram, e até hoje ocorrem, sucessivos golpes de Estado na América Latina, encampados pelos governos norte-americanos.

Ao longo da história, a América Latina foi caracterizada por possuir uma estrutura social oligárquica e a concentração de terras nas mãos de poucos proprietários. De forma que, com a realização da reforma agrária, os países conquistaram importantes transformações sociais e econômicas.

Em 1915, deu-se início a reforma agrária mexicana, que foi desmantelada em 1991, pelo presidente Carlos Salinas de Gortari através de uma nova legislação denominada de “Nova lei agrária”. Entretanto, vale salientar que a reforma agrária mexicana foi a que atingiu o maior número de famílias beneficiadas, sendo a mais importante e duradoura que já existiu em toda a América Latina. Porém, para se compreender a reforma agrária no México, é necessário que tenhamos os parâmetros sobre quais foram as causas e consequências da “Revolução Mexicana”.

Dentre as causas da revolução encontra-se a resistência à ditadura imposta pelo General Porfírio Díaz que, de 1876 a 1911, governou o México com mão-de-ferro. O chamado porfiriato consistia na proteção político-institucional da elite agrária do México independente, composta essencialmente de latifundiários brancos (de origem espanhola). Em um país majoritariamente constituído por uma população camponesa com fortes raízes indígenas e mestiças, a resistência ao porfiriato foi uma constante até a eclosão da rebelião camponesa na década de 1910. Emiliano Zapata, Francisco Pancho Villa, o advento da Constituição de 1917 e o governo de Venustiano Carranza são personagens e eventos que sustentaram a luta popular até a concretização da reforma agrária mexicana. Coube a Venustiano Carranza a desapropriação das grandes haciendas, e a consequente distribuição entre os trabalhadores rurais – com proibição de venda e/ou hipoteca -, propriedade dos adversários da Revolução Mexicana. (FILIPPI, 2006. p.12).

Em 1915, o governo revolucionário decretou a reforma agrária e a “Lei dos ejidos”; em 1920, declarou também a reformulação e reconstrução dos ejidos e sua doação aos antigos núcleos coloniais, de forma que as terras passaram a adquirir um senso jurídico único, resguardando-as enquanto uma “propriedade social”.

Na execução da reforma agrária mexicana, os latifúndios foram fracionados e entregues às famílias camponesas. Vale destacar que apesar das terras possuírem direito à herança, sendo passadas de pais para filhos, incide sobre elas a proibição de venda.

A dimensão da reforma agrária mexicana pode ser medida pela quantidade de terras distribuídas e legalizadas. Entre 1915 e 1920 foram distribuídos cerca de 380.000 ha.

Durante o governo seguinte, do presidente Obregon, a reforma abrangeu pouco mais de 1,5milhão ha, chegando, na segunda metade dos anos 1920, a cerca de 300.000. Em 1935, já sob a presidência de Lázaro Cárdenas, foram distribuídos e regularizados 17 milhões ha sob a forma de ejidos para 770.000 camponeses (Herzog, 1977). (FILIPPI, 2006. p.12-13).

Em 1960, o México atingiu excelentes números relacionados a reforma agrária, onde 47% dos estabelecimentos agrícolas pertenciam aos produtores privados que ocupavam 57% das terras aráveis e 69% das terras irrigadas do país. Porém, com o processo de modernização e industrialização que aconteceu por toda a América Latina, os incentivos do governo e créditos destinados aos ejidos passaram a ser cada vez mais escassos. Entre os anos de 1970 e 1980, ocorreu um expressivo aumento das desigualdades socioeconômicas entre o campo e a cidade, intensificando o processo de êxodo rural, de forma que em 1991 findaram-se as políticas de reforma agrária no país. Atualmente, o México é considerado um Estado liberal que possui 28 mil ejidos entregues à economia de mercado e com a presença de mais de três milhões de camponeses sem terra.

Textos baseados nas sugestões de leitura elencadas em Materiais Relacionados.
O conteúdo presente nestes textos podem ser trabalhados através de aulas expositivas ou através da construção de quadros comparativos contendo as principais datas e características que se remetem de acordo com cada processo de Reforma Agrária.

3ª Etapa: Sistematização das reflexões

Sugestão de atividade: análise de gráfico e produção de texto.

1) O(A) professor(a) deverá projetar ou disponibilizar os gráficos abaixo:

Gráfico 1 – Número de Assentamentos Criados (1985-2016)

Fonte: DATALUTA: Banco de Dados da Luta pela Terra, 2017.

Gráfico 2 – Número de Famílias Assentadas (1985-2016)

Fonte: DATALUTA: Banco de Dados da Luta pela Terra, 2017.

2) O(A) professor(a) deverá debruçar-se a realizar a análise dos gráficos juntamente com os alunos. Para a realização de uma análise mais completa, recomenda-se que o(a) professor(a) estimule os alunos a demarcarem os períodos de acordo com os mandatos presidenciais, depois, realizem uma comparação entre os números apresentados.

3) Concluída essa etapa, o(a) professor(a) deverá realizar a leitura coletiva de dois fragmentos de reportagens que foram utilizados em uma questão do ENEM-2013.  Disponível em: https://suportegeografico77.blogspot.com/2019/02/questoes-sobre-reforma-agraria.html. Acesso em: 18 de nov. 2019.

“A nossa luta é pela democratização da propriedade da terra, cada vez mais concentrada em nosso país. Cerca de 1% de todos os proprietários controla 46% das terras. Fazemos pressão por meio da ocupação de latifúndios improdutivos e grandes propriedades, que não cumprem a função social, como determina a Constituição de 1988. Também ocupamos as fazendas que têm origem na grilagem de terras públicas”. Disponível em: www.mst.org.br. Acesso em: 25 ago. 2011 (adaptado).

“O pequeno proprietário rural é igual a um pequeno proprietário de loja: quanto menor o negócio, mais difícil de manter, pois tem de ser produtivo e os encargos são difíceis de arcar. Sou a favor de propriedades produtivas e sustentáveis e que gerem empregos. Apoiar uma empresa produtiva que gere emprego é muito mais barato e gera muito mais do que apoiar a reforma agrária”. LESSA, C. Disponível em: www.observadorpolitico.org.br. Acesso em: 25 ago 2011 (adaptado).

4) Após a leitura, deve-se ficar evidente que os posicionamentos dos fragmentos apresentados são contraditórios entre si, com relação à realização da reforma agrária.

5) O(A) professor(a) deverá estimular que os alunos desenvolvam uma análise crítica e comparativa referente aos gráficos e aos textos que foram apresentados na atividade, e também com o conteúdo desenvolvido durante as aulas expositivas.

6) Para concluir a atividade com melhor sistematização e reformulação de ideias e conceitos, sugere-se que o(a) professor(a) solicite que seja elaborada uma dissertação que contemple a temática desenvolvida em sala de aula, mas que também traga em seu conteúdo dados atuais sobre a reforma agrária no Brasil e seus desdobramentos. O(A) professor(a) poderá sugerir alguns temas de desdobramento da não realização da reforma agrária, como por exemplo: concentração de terras, produção de alimentos, conflitos e violência no campo, entre outros.

4ª Etapa: Exercícios de vestibular

Sugere-se a aplicação de algumas questões de fixação, dentre as elencadas abaixo, que posteriormente deverão ser corrigidas e comentadas pelo(a) professor(a), esclarecendo as dúvidas que poderão surgir no decorrer da resolução.

1) Sobre o conceito de reforma agrária, é correto afirmar que:

a) a reforma agrária é o processo de redistribuição das propriedades produtivas de um determinado país ou região.
b) a reforma agrária é o processo de redistribuição das propriedades rurais improdutivas para camponeses que não possuem terras.
c) é uma política de incentivo à produção agrária vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.
d) a reforma agrária é o processo de redistribuição das propriedades rurais improdutivas que só atende que tem condições para produzir na terra.
e) a reforma agrária é o processo de doação de terras para o Governo, que produzirá alimentos para os mais carentes. Muitos fazendeiros realizam essa prática em troca de isenção de impostos.

Resposta: B
Fonte: Exercícios sobre reforma agrária – Brasil Escola. Acesso em: 18 de nov. 2019.

2) No Brasil, a reforma agrária nunca foi plenamente realizada. Um dos principais fatores que impedem a sua realização no país é:

a) A falta de interesse dos camponeses em adquirir propriedades, já que o Brasil possui diversas propriedades disponíveis para a redistribuição de terras.
b) O baixo preço pago pelo Governo pelas propriedades desapropriadas desincentiva os fazendeiros a entregarem suas terras para a redistribuição promovida pela reforma agrária.
c) A grande corrupção dos movimentos que lutam em prol da reforma agrária, o que acaba resultando na não redistribuição das terras conquistadas.
d) O custo de manutenção dos assentados, pois, mais do que apenas desapropriar e redistribuir terras, a reforma agrária tem que dar condições para o camponês produzir nas terras adquiridas.
e) O pequeno número de terras improdutivas no país faz com que não seja possível realizar nenhuma redistribuição, já que, segundo a constituição de 1988, somente as terras improdutivas podem ser redistribuídas.

Resposta: D
Fonte: Exercícios sobre reforma agrária – Brasil Escola. Acesso em: 18 de nov. 2019.

3) (Unimontes) Acerca do Movimento dos Sem-Terra (MST) e da reforma agrária no Brasil, é CORRETO afirmar que:

a) o MST não recebe o apoio da Igreja e da Pastoral da Terra por invadir e destruir laboratórios de pesquisa de empresas reflorestadoras e áreas produtivas.
b) organismos de países capitalistas avançados se opõem ao financiamento das marchas do MST em função dos interesses ligados ao Fundo Monetário Internacional.
c) a imprensa e a mídia brasileira em geral não divulgam as invasões, confrontos e mortes ligados à luta pela terra, temendo alarmar o público.
d) a Constituição de 1988 estabeleceu ser obrigação do governo realizar a reforma agrária e, diante da inoperância governamental, o MST articulou ações de ocupação de terras.

Resposta: D
Fonte: Exercícios sobre reforma agrária – Brasil Escola. Acesso em: 18 de nov. 2019.

4) A Constituição Federal de 1988 legitimou a realização da reforma agrária no Brasil. Porém, essa determinação gerou muitos conflitos em virtude da:

a) falha no artigo da Constituição ao não determinar o que é considerado propriedade improdutiva, dando margem para diversas interpretações, tanto a favor da reforma agrária quanto contra.
b) falha na execução da lei, uma vez que muitas propriedades produtivas são redistribuídas para os camponeses.
c) falha na execução da lei, já que muitas propriedades improdutivas são redistribuídas para grandes latifundiários em vez de serem repassadas para trabalhadores sem-terra.
d) falha no artigo da Constituição, que determina que todas as propriedades agrárias estão sujeitas a serem redistribuídas de acordo com a vontade do poder público.
e) falha na execução da lei, que não prevê indenizações para os proprietários das terras desapropriadas, causando, assim, muitos conflitos.

Resposta: A
Fonte: Exercícios sobre reforma agrária – Brasil Escola. Acesso em: 18 de nov. 2019.

5) “Trabalhadores rurais ligados à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e à Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (Fetraf) fazem uma manifestação na Esplanada dos Ministérios desde as 9h30 desta quarta-feira (20). Eles reivindicam a implementação da reforma agrária e de melhorias no campo. (…)

O secretário de formação e organização social da Contag, Jurassi Souto, afirmou que os trabalhadores rurais lutam também pela segurança no trabalho, pela geração de emprego no campo e a fiscalização nas empresas. “A reforma agrária no Brasil é fundamental para a geração de empregos e na venda e produção de alimentos”, disse. “Precisamos avançar e não retroceder.”

G1 – Distrito Federal, 20 mai. 2015. Adaptado

O argumento em favor da reforma agrária associa a sua implementação ao aumento da produção de alimentos por intermédio:

a) da ocupação de latifúndios não produtivos.
b) do controle do Estado sobre a produção agrícola.
c) da redução da produção para o mercado externo.
d) da obrigatoriedade em produzir grãos em terras doadas.
e) do combate ao desperdício em propriedades rurais.

Resposta: A
Fonte: Exercícios sobre reforma agrária – Brasil Escola. Acesso em: 18 de nov. 2019.

6) “Não deixa de causar certo desconforto, entre aqueles que têm se dedicado ao estudo das transformações no mundo rural, estarmos aqui reunidos, em pleno século XXI, para falar de reforma agrária, uma questão que já deveria ter sido resolvida no Brasil desde a segunda metade do século XIX. Entretanto, por fazer parte da realidade atual, como uma questão importante a ser tratada – embora, muitos dos que a defendiam no passado recente não mais pensem assim – não podemos e nem temos o direito de ignorá-la, pelo significado que ela encerra, seja do ponto de vista sócio-econômico, seja da dimensão política que lhe é inerente”.

(LOPES, E. S. A. A Reforma Agrária no Brasil: um velho problema, esperando uma solução que nunca chega? Fundação Joaquim Nabuco. Acesso em: 22 maio de 2015.)

A justificativa principal para a defesa da reforma agrária no Brasil assenta-se na existência, no espaço rural do país,

a) da defasagem dos impostos rurais.
b) do declínio no êxodo rural atual.
c) da concentração fundiária.
d) do decréscimo produtivo agrícola.
e) da importância dos movimentos sociais do campo.

Resposta: C
Fonte: Exercícios sobre reforma agrária – Mundo Educação. Acesso em: 18 de nov. 2019.

7) (Enem/2009) A luta pela terra no Brasil é marcada por diversos aspectos que chamam a atenção. Entre os aspectos positivos, destaca-se a perseverança dos movimentos do campesinato e, entre os aspectos negativos, a violência que manchou de sangue essa história. Os movimentos pela reforma agrária articularam-se por todo o território nacional, principalmente entre 1985 e 1996, e conseguiram de maneira expressiva a inserção desse tema nas discussões pelo acesso à terra. O mapa seguinte apresenta a distribuição dos conflitos agrários em todas as regiões do Brasil nesse período e o número de mortes ocorridas nessas lutas.

Brasil — Vítimas fatais de conflitos ocorridos no campo 1985-1996. Fonte: Comissão Pastoral da Terra — CPT

Mapa dos conflitos no campo no Brasil

OLIVEIRA, A. U. A longa marcha do campesinato brasileiro: movimentos sociais, conflitos e reforma agrária. Revista Estudos Avançados. Vol. 15, n. 43, São Paulo, set./dez. 2001.

Com base nas informações do mapa acerca dos conflitos pela posse de terra no Brasil, a região

a) conhecida historicamente como das Missões Jesuíticas é a de maior violência.
b) do Bico do Papagaio apresenta os números mais expressivos.
c) conhecida como oeste baiano tem o maior número de mortes.
d) do norte do Mato Grosso, área de expansão da agricultura mecanizada, é a mais violenta do país.
e) da Zona da Mata mineira teve o maior registro de mortes.

Resposta: B
Fonte: Exercícios sobre reforma agrária – Mundo Educação. Acesso em: 18 de nov. 2019.

8) (UEPB 2005) O conceito moderno de “reforma agrária” justifica-se pela:

I. democratização do acesso à terra, mudanças no texto da Constituição estabelecendo um tamanho máximo das propriedades e a consolidação da agricultura familiar no universo das tecnologias contemporâneas.
II. democratização do acesso ao capital, onde os beneficiários da distribuição de terras possam contar com empréstimos para investimentos na produção.
III. democratização do acesso à educação, moradia e da utilização de serviços no meio rural.

Está(ão) correta(s)

a) apenas as proposições I e III.
b) apenas a proposição I.
c) apenas a proposição II.
d) apenas a proposição III.
e) as proposições I, II e III.

Resposta: E
Fonte: Questões sobre a reforma agrária – Suporte geográfico. Acesso em: 18 de nov. 2019.

9) (Uece 97) Ao lermos o poeta Patativa do Assaré, sentimos a expressão do povo por desejo de bem-estar social.

“ESTA TERRA É DESMEDIDA
E DEVIA SÊ COMUM,
DEVIA SER REPARTIDA
UM TACO PARA CADA UM,
MODE MORÁ SOSSEGADO
EU JÁ TENHO MAGINADO
QUE A BAXA, O SERTÃO E A SERRA
DEVIA SÊ COISA NOSSA;
QUEM NÃO TRABAIA NA ROÇA,
QUE DIABO É QUE QUÉ COM A TERRA?”

Marque a opção que melhor sintetiza esses versos:

a) a necessidade de uma reforma agrária.
b) a falta de assistência ao trabalhador rural.
c) a classificação das unidades fisiográficas do território cearense.
d) a baixa produtividade da terra agrícola.

Resposta: A
Fonte: Questões sobre a reforma agrária – Suporte geográfico. Acesso em: 18 de nov. 2019.

10) A reforma agrária está de volta à grande imprensa, apesar de nunca ter saído do quadro dos grandes problemas estruturais do País. Considere as seguintes afirmativas sobre este tema.

I – A terra é o meio de produção fundamental na economia rural.
II – A concentração da propriedade de terra é um dos traços marcantes da economia rural brasileira.
III – No Brasil, os menores estabelecimentos rurais (com menos de 10 ha) somam mais de 50% dos estabelecimentos, mas representam menos de 3% da área agrícola.

Quais estão corretas?

a) Apenas I
b) Apenas II
c) Apenas III
d) Apenas I e II
e) I, II e III

Resposta: E
Fonte: Questões sobre a reforma agrária – Suporte geográfico. Acesso em: 18 de nov. 2019.

11) Em abril de 1997, o MST – Movimento dos Sem Terra, acampou em Brasília. A Revista Veja de 16/04/97 dizia “…todo mundo quer saber o que o Brasil fará com os ‘sem terra’, a gente massacrada em Corumbiara e Eldorado dos Carajás.” Identifique a proposição que apresenta a melhor medida para atender a situação do MST:

a) promover construções urbanas do tipo conjunto do BNH.
b) implementar uma ampla reforma agrária e agrícola no País.
c) doar terras nas regiões de mais conflitos: Amazônia Ocidental.
d) fazer as reformas administrativas para criar mais empregos.
e) a utilização intensiva de mão-de-obra permanente, onerando o grande produtor rural

Resposta: B
Fonte: Questões sobre a reforma agrária – Suporte geográfico. Acesso em: 18 de nov. 2019.

12) (Mackenzie 2000) Só produzir alimentos não é o bastante para acabar com a fome. O importante – sobretudo nos países e nas regiões onde a população rural é grande e tem taxas de crescimento demográfico elevadas – é que se consiga uma integração orgânica entre o combate à fome e a produção de alimentos por parte dos pobres que vivem no campo.

(Abramovay, R. “Folha de S. Paulo” 18/06/95).

O texto pode ser utilizado como argumento a favor:

a) do desenvolvimento industrial.
b) do controle da natalidade.
c) da reforma agrária.
d) da distribuição de cestas básicas.
e) da exportação de produtos agrícolas.

Resposta: C
Fonte: Questões sobre a reforma agrária – Suporte geográfico. Acesso em: 18 de nov. 2019.

13) “Os POSSEIROS são invasores de terras. Atualmente, em função do descaso do PODER PÚBLICO em administrar os problemas do campo e de realizar uma reestruturação política, da produção, das relações de trabalho agrário e DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA, essas pessoas estão altamente organizadas no Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Para a invasão são escolhidas fazendas PRODUTIVAS, que SE ENCAIXEM nos pré-requisitos constitucionais da realização da reforma agrária.”

Para corrigir o texto, deve-se proceder à substituição de:

a) posseiros POR grileiros.
b) poder público POR proprietário.
c) da estrutura fundiária POR latifúndio.
d) produtivas POR improdutivas.
e) se encaixem POR não se encaixem.

Resposta: D
Fonte: Questões sobre a reforma agrária – Suporte geográfico. Acesso em: 18 de nov. 2019.

14 (Ufv 2000) “Tem muita gente sem terra, tem muita terra sem gente”

(Cartaz do MST, inspirado nos versos de lavradores de Goiás.)

A luta pela terra no Brasil, existe há décadas e já fez várias vítimas entre trabalhadores do campo, religiosos e outros. Entre as principais razões dos conflitos de terra no Brasil, pode-se citar:

a) a disputa pelas poucas áreas férteis em nosso território, típico de terras montanhosas.
b) a concentração da propriedade da terra nas mãos de poucos e a ausência de uma reforma agrária efetiva.
c) a divisão excessiva da terra em pequenas propriedades, dificultando o aumento da produção.
d) a perda do valor da terra agrícola pelo crescimento da industrialização no nosso país.
e) a utilização intensiva de mão-de-obra permanente, onerando o grande produtor rural.

Resposta: B
Fonte: Questões sobre a reforma agrária – Suporte geográfico. Acesso em: 18 de nov. 2019.

15) (UFSCAR 2009) A partir dos anos de 1990, várias legislações regulamentaram aspectos da reforma agrária no Brasil. Entre elas, destacam-se:

1. Alteração da Lei do Rito Sumário: regulamentou a imediata posse, pelo governo, das terras em processo de desapropriação para fins de reforma agrária, após depósito judicial correspondente ao preço oferecido pelas benfeitorias e do lançamento dos Títulos da Dívida Agrária, para pagamento do valor da terra nua. Assim, mesmo que o proprietário entre com contestação judicial contra qualquer aspecto do processo de desapropriação, a posse da terra tornou-se imediata para o Governo.
2. Aumento do Imposto Territorial Rural para os proprietários de grandes extensões de terra e pequeno grau de utilização produtiva, que pode chegar a 20% do valor da propriedade.
3. Proibição de que a propriedade rural ocupada por trabalhadores rurais sem terra seja vistoriada ou desapropriada para fins de reforma agrária durante a ocupação e nos dois anos seguintes à sua desocupação.

Considerando o teor dessas legislações, pode-se dizer que:

a) todas elas representam vitórias políticas decorrentes da organização dos movimentos sociais no campo, que tomaram grande impulso ao longo dos anos de 1990.
b) demonstram a força política dos grandes latifundiários, pois reduzem a ação dos movimentos de luta pela terra e implementam o pagamento das terras desapropriadas.
c) ilustram a postura política dos governos da década de 1990 que, pressionados pelo avanço dos movimentos sociais, resolveram os conflitos por posse de terra no país.
d) representaram um retrocesso, pois impediram ou restringiram a aplicação das leis da reforma agrária aprovadas na Constituição de 1988.
e) refletem interesses opostos, pois em parte atendem demandas dos movimentos de luta pela terra e, por outro, protegem interesses dos proprietários de terras.

Resposta: E
Fonte: Questões sobre a reforma agrária – Suporte geográfico. Acesso em: 18 de nov. 2019.

16. (UFRN 2007) Nas últimas duas décadas, têm sido cada vez mais frequentes noticiários destacando conflitos pela posse da terra em diversas regiões do Brasil. Dentre as causas responsáveis por tais conflitos, pode-se identificar:

a) ampliação do mercado de terras, promovendo a sua desvalorização e a modernização do processo produtivo.
b) expansão da agricultura familiar, tendo em vista as políticas de crédito agrícolas para a produção moderna de grãos destinados ao mercado externo.
c) cumprimento da função social da terra, como resultante da expansão da fronteira agrícola e das relações não-capitalistas de produção.
d) maior organização dos trabalhadores rurais, que buscam soluções para a questão da terra e para a concretização da reforma agrária.

Resposta: D
Fonte: Questões sobre a reforma agrária – Suporte geográfico. Acesso em: 18 de nov. 2019.

Materiais Relacionados

1) O(A) professor(a) poderá recordar os conceitos fundamentais através dos seguintes sites:

No site “Brasil Escola”, o(a) professor(a) encontrará alguns resumos sobre a temática que ajudará na compreensão dos conceitos e dos assuntos abordados na aula.

DANTAS, Tiago. “Reforma agrária”; Brasil Escola. Acesso em: 18 de novembro de 2019.

FRANCISCO, Wagner de Cerqueria e. “Reforma Agrária”; Brasil Escola. Acesso em: 18 de novembro de 2019.

FREITAS, Eduardo de. “Aula sobre Reforma Agrária”; Brasil Escola. Acesso em: 18 de novembro de 2019.

No site “EducaBras” está disponível um texto intitulado “Estrutura Fundiária no Brasil – Reforma Agrária” que servirá de base para o(a) professor(a) relembrar alguns conceitos que permearam essa aula, tais como: Reforma Agrária, Estrutura Fundiária, Concentração Fundiária, Modernização do setor agropecuário, entre outros. Disponível em: . Acesso em: 17 de novembro de 2019.

SANTANA, Ana Lucia. “Era Meiji”. Acesso em: 19 de novembro de 2019.

FELIPPI, Eduardo Ernesto. Experiências internacionais de reforma agrária: entre socialismo e populismo?. 2006. Acesso em: 19 de novembro de 2019.

CAVALCANTI. F. R. O exemplo norteamericano: Terra para dividir. Disponível em: . Acesso em: 19 de novembro de 2019.

2) O(A) professor(a) poderá também aprofundar o conteúdo através das seguintes obras/sites:

No site “UNESP – Presidente Prudente” encontra-se disponível o “Atlas da questão agrária brasileira” produzido pelo Professor Eduardo Paulon Girardi. Com esse material, o(a) professor(a) terá um excelente apoio teórico para a temática. O material é composto de mapas, gráficos e tabelas com dados atualizados anualmente, que podem ser utilizados pelo(a) professor(a) para exemplificar a aula, ou torná-la mais dinâmica. Acesso em: 16 de novembro de 2019.

No site do “DATALUTA”, o(a) professor(a) terá acesso a uma infinidade de materiais construídos através dos números da reforma agrária no Brasil. Esses dados anualmente são transformados em mapas e tabelas comparativas para que se possa visualizar o que tem sido realizado pelos governos brasileiros relativos à temática da reforma agrária. DATALUTA – Banco de Dados da Luta Pela Terra. RELATÓRIO DATALUTA BRASIL – 2017. NERA-FCT/ UNESP: Presidente Prudente, São Paulo. Dezembro de 2018. Acesso em: 16 de novembro de 2019.

BORGES, P. Os donos da terra e a luta pela Reforma Agrária. Rio de Janeiro: CODECRI – IBASE, 1984.

CANUTO, A. Agronegócio: a modernização conservadora que gera exclusão pela produtividade. Revista Nera. a. 7, n. 5 – ago/dez de 2004.

MARTINS, J. S. A questão agrária brasileira e o papel do MST. In: STEDILE, J. P. (Org.) A reforma agrária e a luta do MST. Rio de Janeiro: Vozes, 1997.

______. Reforma agrária: o impossível diálogo sobre a História possível. Tempo soc. [online] v. 11, n. 2, p. 97-128, 1999.

FERNANDES, B. M. Espaços agrários de inclusão e exclusão social: novas configurações do campo brasileiro. Revista Currículo sem Fronteiras, v. 3, n. 1, p. 11-27, jan./jun. 2003.

DELGADO, G. Questão Agrária hoje In: Questão Agrária e Desigualdades no Brasil. Revista da Associação Brasileira de Reforma Agrária.  Ano 35 v. 01 n. 02, Out. 2014.

ENGELMANN, Solange I. A questão agrária no Brasil: a política agrária do governo Lula e a relação com o MST. Revista Geográfica de América Central do V Congresso Brasileiro de Geografia. Curitiba: AGB, p. 206-214, 1994.

STÉDILE, João Pedro. Questão Agrária no Brasil. São Paulo: Atual, 2011.

Arquivos anexados

  1. Plano de aula – O que é reforma agrária?

Deixe um comentário

Seja o Primeiro a Comentar!

wpDiscuz

Talvez Você Também Goste

Sequências e progressão aritmética

Exercícios e problemas práticos auxiliam professor a abordar conceitos matemáticos em sala de aula

Avatar Autor: Aroldo Alves

Sistemas agrícolas e os tipos de agricultura no Brasil

Material apresenta características da atividade econômica e relação entre território abrigo e território recurso

Avatar Autor: Thaylizze Goes Nunes Pereira

O que são movimentos sociais?

Conteúdo ajuda a compreender processo de surgimento das manifestações coletivas e suas estruturas e características

Avatar Autor: Thaylizze Goes Nunes Pereira

Constituições brasileiras – do Império às Repúblicas

Material voltado ao ensino médio aborda a história do país e seus marcos constitucionais

Avatar Autor: Júlia Bittencourt

Receba NossasNovidades