Com o objetivo de analisar os avanços e retrocessos de 30 anos da Constituição Cidadã, o Instituto Claro realizou três debates sobre Meio Ambiente e Indígenas, Educação e Saúde e Direitos Trabalhistas. Essa edição do Diálogos Gigantes aconteceu em 2/8, no auditório do Instituto de Psicologia da USP, e foi mediado por Marcelo Abud, professor universitário e jornalista, responsável pela produção de podcasts para o site do Instituto Claro.
Os debates realizados no evento foram gravados para a série de podcasts intitulada “30 anos da Constituição Cidadã e os dias de hoje” que será lançada em setembro pelo Instituto.
Confira, abaixo, alguns momentos desse Diálogos Gigantes, que trouxe reflexões sobre temas fundamentais para o Brasil abordados no texto constitucional.
Mesa Meio Ambiente e Indígenas
Durante o primeiro debate, foram discutidos aspectos relacionados ao meio ambiente e à população indígena. A mesa foi composta por Vivian Blaso, doutora em Ciências Sociais (Antropologia) pela PUC-SP; Sergio Leitão, advogado, fundador e diretor executivo do Instituto Escolhas; João Paulo Capobianco, biólogo e ambientalista; e Christian Dunker, coordenador do Instituto de Psicologia da USP (Ipusp).
Capobianco destacou que a Constituição Cidadã deu impulso para que a sociedade pudesse caminhar de forma consistente na defesa dos direitos ambientais. “Já existiam mudanças importantes naquele período devido à Política Nacional do Meio Ambiente, mas a Constituição garantiu o direito e o dever da sociedade e do poder público de preservar e promover o seu uso racional”, pontuou.
“Por sermos seres pensantes, dotados de linguagem e cognição, temos por dever tomar decisões coerentes em relação às demais espécies”, disse a professora Vivian Blaso. Ela frisou que exercer o cuidado com o meio ambiente é um dever individual e coletivo, e também um exercício de cidadania.
Para Sergio Leitão, em 1988, o Brasil vinha de um momento pós-ditadura e trazia um pedido de redemocratização. De acordo com o advogado, um dos avanços no aspecto indígena foi o reconhecimento e a demarcação dos territórios.
Ao abordar retrocessos percebidos ao longo dos 30 anos do texto constitucional, os convidados lembraram da construção da usina de Belo Monte, que apresentou todos os documentos necessários e legais para a obra acontecer, mas que não respeitou o ato democrático de ouvir a voz da população – que era contra a decisão.
Tanto no aspecto indígena quanto no meio ambiente, o que se percebeu é que o país conquistou uma série de benefícios com a promulgação da Carta Magna, mas que os esforços precisam ser constantes e devem ser defendidos para que não haja mais perdas nos dois contextos.
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Mesa Educação
No segundo encontro do dia, participaram do debate Daniel Cara, educador, cientista político e coordenador geral licenciado da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Lisete Arelaro, doutora em Educação pela USP, e o coordenador do Ipusp, Christian Dunker.
Cara começou o debate apontando que a educação tem o poder de mobilizar a sociedade. Nesse âmbito, ele destacou como avanços o fato de que a educação tem papel fundamental no preparo do indivíduo para o futuro, incentivando o exercício da cidadania e preparando o cidadão para o mundo do trabalho. “A Constituição de 88 é a grande elaboração social e política do Brasil”, declarou.
De acordo com Arelaro, a criação de um fórum nacional em defesa da escola pública e o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência são grandes conquistas da Constituição de 88. E ressaltou: “Talvez essa tenha sido a única Constituição exaustivamente debatida”.
Para Daniel Cara, o Brasil tem uma visão de educação equivocada. Ele citou como exemplo muitas notícias sobre ser necessário investir em educação para potencializar a economia do Brasil. “Tem que se estabelecer um círculo virtuoso. A geração de riquezas tem que financiar a educação e a educação de qualidade vai gerar mais riquezas. E a gente tem que ter como princípio da geração de riqueza, a distribuição dela”, explicou o educador.
Os convidados também abordaram a Base Nacional Comum Curricular do ensino médio, mostrando-se contrários à medida, porque ela vai de encontro aos princípios da educação, já que concentra o ensino nas disciplinas de língua portuguesa e matemática. Para eles, a ausência das demais disciplinas, igualmente importantes para o crescimento intelectual do ser humano, não se justifica. Além disso, consideram o método preconceituoso porque exclui as questões de gênero e orientação sexual que precisam ser debatidas em sala de aula como um exercício de cidadania.
A professora relembrou os momentos em que os jovens se mobilizaram e ocuparam as escolas. Para ela, o momento foi um pedido dos alunos para serem ouvidos. “Se nós estamos adotando estratégias de ensino que não estão funcionando, temos obrigação de rever as nossas estratégias em respeito ao direito da criança de aprender”, salientou.
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Mesa Saúde e Direitos Trabalhistas
Na terceira e última mesa dessa edição do Diálogos Gigantes, o convidado Christian Dunker iniciou suas considerações apontando o direito à saúde como a maior conquista da sociedade com a promulgação da Constituição Cidadã. O professor complementou, dizendo que o documento provocou uma mudança no que era o conceito de saúde no país.
Para ele, esse avanço está representado pela implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1990, e consequentemente no surgimento do Sistema Unificado de Assistência Social (SUAS). “Isso é um projeto de dimensões mundiais que a gente não vê em outros países”, destacou Dunker.
Márcio Pochmann, doutor em Ciência Econômica pela Unicamp, também integrante da mesa de debates, fez uma análise que relacionou direitos trabalhistas e saúde. “A Constituição de 88 estabeleceu os direitos sociais. E nesse conjunto de direitos sociais, encontram-se os direitos do trabalho. Na mesma medida, a saúde deixou de ser um item em termos de acesso para integrar algo grandioso, que foi a Constituição da Seguridade Social”, destacou.
Dunker, citando aspectos positivos no campo da saúde, afirmou que, no Brasil, há experiências bem-sucedidas como a farmácia popular, considerado um dispositivo novo que otimizou a circulação das medicações. Também relembrou a produção de medicamentos no país com a chegada de empresas farmacêuticas e o êxito com as campanhas de vacinação, que ocasionaram a redução da mortalidade infantil.
No último momento do terceiro encontro, o mediador Marcelo Abud solicitou que os convidados esclarecessem o momento em que o Brasil está nos campos da saúde e dos direitos trabalhistas, e apontassem fatores que demonstram recuo nas duas áreas.
Pochmann citou, como retrocesso, a reforma trabalhista e a lei da terceirização irrestrita, também aprovada no país, que, entre outros fatores, vai dizimar cargos que antes eram ocupados por meio de concursos públicos. “Hoje, cerca de 27 milhões de pessoas no Brasil estão à procura de emprego. Desse total, são aproximados 13 milhões de pessoas no chamado emprego aberto, aquelas que procuram emprego e aceitam qualquer trabalho a qualquer hora.” De acordo com dados do IBGE apontados pelo economista, um em cada três brasileiros está em situação de desemprego. E dois terços da população que está empregada formalmente realiza bicos para complementar a renda.
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Para conferir os debates na íntegra, acesse a página do Instituto Claro no Facebook e fique atento às redes sociais. Todo o material da série “30 anos da Constituição Cidadã e os dias de hoje” será disponibilizado a partir do mês de setembro.
Atualizada em 15/8/18 às 11h47.
