TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Os presentes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras para utilização do website http://www.neteducacao.com.br, conforme as seguintes disposições:
1.Definições
1.1. Portal: website cujo endereço é o http://www.neteducacao.com.br;
1.2. Termos e Condições de Uso: regras gerais para uso do Portal;
1.3. Usuários: pessoas físicas ou jurídicas que acessarem o Portal e fizerem qualquer tipo de uso deste;
1.4. Instituto Claro: América Móvil Brasil
2.Do Conteúdo do Portal
2.1. O Portal foi desenvolvido e é mantido pelo Instituto Claro;
2.2. Todo o conteúdo do Portal (textos, imagens, sons, entre outros) é protegido por direitos de propriedade intelectual, sendo vedada a sua utilização e/ou reprodução, total ou parcial, por qualquer pessoa e para qualquer finalidade, sem a prévia e expressa autorização do Instituto Claro.
2.3. O acesso ao Portal não confere ao Usuário qualquer direito sobre o conteúdo veiculado.
3.Da Utilização do Portal
3.1. O Usuário, ao acessar e navegar no Portal, adere e aceita expressamente os presentes Termos e Condições de Uso, comprometendo-se a respeitá-los integralmente.
3.2. O Usuário é diretamente responsável pela utilização que fizer do Portal, responsabilizando-se exclusivamente por eventuais perdas e danos sofridos pelo Instituto Claro ou por terceiros, decorrentes de tal utilização, desrespeito com relação aos direitos de propriedade intelectual, ou ainda por eventuais descumprimentos aos presentes Termos e Condições de Uso.
3.3. O Usuário responderá, civil e/ou criminalmente, conforme o caso, pela utilização indevida do Portal e seu conteúdo.
3.4. No caso de pessoa física, o Usuário garante, sob as penas da lei, ser pessoa civilmente capaz de assumir direitos e obrigações ou, no caso de ser incapaz, estar acompanhado e assistido por seus responsáveis legais.
3.5. No caso de pessoa jurídica, o Usuário garante ter plenos poderes para representar a empresa, sendo que esta é responsável pela administração de seu pessoal, eximindo o Instituto Claro de qualquer responsabilidade nesse sentido.
3.6. Para os casos de publicação de comentários ou demais materiais pelos Usuários no Portal, fica estabelecido que estes deverão respeitar os direitos de propriedade intelectual, sendo vedada a publicação de materiais protegidos ou que não tenham sido autorizados por seus respectivos autores.
3.7. O Usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo das publicações que realizar junto ao Portal. O Instituto Claro não se responsabiliza por tais conteúdos, porém, caso os julgue indevidos, se reserva no direito de eliminar e/ou excluir os mesmos que estejam em desacordo com o objetivo do Portal ou com os presentes Termos e Condições de Uso.
3.8. As eventuais publicações realizadas pelos Usuários junto ao Portal não poderão conter:
3.8.1. Qualquer tipo de publicidade comercial;
3.8.2. Materiais pornográficos;
3.8.3. Conteúdos e/ou afirmações que desrespeitem qualquer direito de terceiros, bem como que apresentem cunho racista ou ofensivo;
3.8.4. Qualquer tipo de incitação a crimes e/ou atividades ilegais;
3.8.5. Eventuais códigos ou vírus que coloquem em risco a segurança do Portal bem como dos demais Usuários;
3.8.6. Material que não esteja em consonância com o objetivo do Portal;
3.9. Para que seja permitida a publicação de conteúdo pelo Usuário junto ao Portal, este deverá se identificar previamente, informando os dados solicitados de forma verdadeira, sendo responsável civil e criminalmente em caso de falsidade ideológica ou demais condutas ilícitas.
3.10. Em casos de utilização de áreas restritas do Portal pelos Usuários, por meio da identificação por nome de usuário e senha, o Usuário é o único responsável por guardar tais dados, assumindo as responsabilidades pelo mau uso ou divulgação dos mesmos a terceiros.
4. Da Segurança e Disponibilidade do Portal
4.1. Tendo em vista o ambiente da Internet, o Instituto Claro declara que envidará esforços com o objetivo de proporcionar a segurança e disponibilidade do Portal aos seus Usuários, porém, não possui condições para garantir as mesmas, sendo isenta de qualquer e eventual dano ou prejuízo sofrido pelos Usuários, inclusive no que se refere à presença de vírus, invasões e atos ilícitos praticados por terceiros que possam interferir nos softwares e hardwares dos Usuários.
5. Das Disposições Gerais
5.1. Os presentes Termos e Condições de Uso podem ser alterados a qualquer momento pelo Instituto Claro, sem a necessidade de comunicar e/ou notificar previamente os Usuários.
5.2. Os Usuários deverão observar, além das disposições relativas aos presentes Termos e Condições de Uso, às regras e definições constantes do Portal.
5.3. Os casos omissos serão decididos exclusivamente pelo Instituto Claro.
5.4. Em caso de dúvidas com relação ao presente documento, entrar em contato com o Instituto Claro por meio do seguinte endereço eletrônico: net.educacao@netservicos.com.br.
5.5. Os presentes Termos e Condições de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, devendo o seu texto ser interpretado em português, bem como submetendo-se, tanto o
Instituto Claro quanto os Usuários do Portal, ao Foro Central da Comarca de São Paulo/SP.
São Paulo, 27 de julho de 2011.
Instituto Claro, América Móvil Brasil