Leonardo Valle

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos lançaram a cartilha “Eu Existo– alteração do registro civil para pessoas trans”. A publicação orienta sobre a retificação de prenomes e sexo em documentos.

A iniciativa está sintonizada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, de março de 2018, que garantiu o direito à alteração de nome, gênero ou ambos. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça editou o provimento n.º 73, de 2018, que estabelece como deve ser feita essa mudança.

Aos interessados, a cartilha apresenta informações básicas para a organização do processo de alteração do registro civil. Ao final, oferece uma relação dos canais de denúncia contra cartórios que se negarem a cumprir as diretrizes.

“Sabemos também que este provimento do CNJ ainda não é o melhor para garantir os direitos de alteração do registro civil e que também alguns cartórios podem criar resistências para cumpri-lo. Por isso, é fundamental que a falta de informação por parte desses lugares ou negativa de cumprimento da decisão sejam denunciados nos órgãos competentes e também às nossas organizações”, orienta o texto.

“A alteração do registro civil é um passo enorme para o exercício da cidadania de travestis e transexuais, por isso vamos seguir lutando por ele”, finaliza.

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Crédito da imagem: reprodução cartilha “Eu Existo– alteração do registro civil para pessoas trans”