A publicação da Medida Provisória que regulamenta o ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil é uma das prioridades dos 100 primeiros dias de governo do presidente Jair Bolsonaro e está sob responsabilidade do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Atualmente, a legislação prevê a obrigatoriedade da matrícula em escolas para crianças e jovens entre quatro e 17 anos. Em setembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que qualquer mudança nas leis deveria vir via Congresso.

Para o doutor em educação e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), Carlos Roberto Jamil Cury, um ensino para a cidadania pode ficar desassistida com a ampliação do homeschooling no país. “A família é o primeiro lugar de socialização da criança, mas está na esfera privada. A escola está na esfera pública: é o local do encontro entre pessoas diferentes, do respeito e da convivência. É onde se aprende as regras de se viver em sociedade e o exercício da cidadania. E isso depende necessariamente de convívio”, justifica o docente. “O círculo familiar é importante, mas não dará conta de todos os contextos sociais que são exigidos de um indivíduo”, esclarece.

Segundo Cury, um dos fatores que podem inviabilizar essa aprendizagem cidadã é o perfil dos pais que buscam esse método de ensino no país. “Apesar de não haver pesquisas sobre o assunto, pelas manifestações públicas, em sites e redes que apoiam a prática e por pesquisas em outros países, há uma forte presença religiosa, ainda que não exclusivamente evangélica”, descreve. “Para esses grupos, a escola é vista como um espaço de introdução a assuntos morais e políticos, principalmente relacionados à sexualidade. Grupos religiosos buscam se ‘resguardar’ dentro da sua realidade e evitar esse contato”, acrescenta.

De acordo com o docente, a perspectiva da família “tradicional”, apenas composta por pai, mãe e filhos, acompanha a visão dos defensores da prática. “Excluem-se as monoparentais, poliparentais e homoafetivas – que irão se encontrar em igualdade na escola.  Nesse sentido, a família não tem condições de oferecer todos os insumos necessários para a vida em uma sociedade plural”, argumenta.

Opinião semelhante possui o educador e ex-membro do Conselho Nacional de Educação (CNE)  por 12 anos, César Callegari. “Quando recebíamos defensores da pauta para debate, o que via era presença de grupos com cunhos religiosos que buscavam usar pesquisas para defender suas teses. Há um caráter doutrinário, de privar a criança do convívio com a diversidade e do direito à educação, o que é perigoso”, pontua.

Já o diretor da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), Ricardo Dias acredita que o perfil das famílias que buscam o homeschooling é diversificado. “Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o brasileiro é majoritariamente cristão, e os adeptos dessa metodologia seguem proporcionalmente essa tendência. Mas há budistas, espíritas, pessoas que se consideram conservadoras e quem se declare como liberal, incluindo anarquistas”, afirma.

A Aned contribuiu com o texto da Medida Provisória, que ainda não tem previsão de ser disponibilizado. Seu diretor jurídico, Alexandre Magno Fernandes Moreira, é secretário-adjunto na Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Socialização em pauta

Segundo Dias, as “famílias educadoras” costumam aproximar os filhos de pares nos condomínios, igrejas, festas familiares, entre outros. “Penso que é desonesto considerar a socialização da escola ideal, na qual há um professor para mais de trinta estudantes”, reforça.

Já para Cury, esse processo da criança em homeschooling acontece por pares escolhidos justamente pelos pais e de forma pouco sistematizada. “Igreja, clubes, condomínios ainda são lugares restritos, particulares, com uma convivência aleatória. A escola é um lugar onde o aluno estará todos os dias da semana, com pessoas vindas de contextos diversos, sob o olhar e a avaliação de um profissional que estudou para aquilo”, aponta.

Quando o assunto é a aprendizagem formal, Dias acredita, baseado em estudos estadunidenses, que o grau de escolaridade dos pais e a renda não influenciem. “São famílias onde um dos membros abriu mão de projetos pessoais para dedicar um turno ao ensino dos filhos. Ainda assim, penso que a educação domiciliar deve estar disponível para todos, mas não é ideal para todas os círculos familiares. Uma família miserável não terá condições de se dedicar à tarefa”, defende. “Mesmo nos Estados Unidos, apenas 3% das crianças e jovens em idade escolar estão em homeschooling. Não concorre com a escola e é apenas uma opção.”

Segundo ele, quem opta por esse método diverge quanto às formas empregadas. “Há aqueles que optam pelo ensino por projetos, outro por um modelo mais tradicional, como o preconizado pelo Ministério da Educação”, diz.

Cury, por sua vez, acredita que os pais não podem substituir a figura do professor. “São anos de estudo, de pesquisa sobre metodologias de ensino e aprendizagem sobre a história e a sociologia da educação. Achar que um familiar pode substituir esse profissional é o mesmo que achar que ele pode substituir um pediatra. Esquece-se do caráter profissional daqueles que fazem o exercício da docência”, alerta.

Tanto o pesquisador quanto Callegari defendem a educação a distância e domiciliar na forma já prevista pela legislação: apenas no caso do aluno que precisa ser afastado por doença ou encontra-se em locais distantes. Além disso, eles endossam que as demandas dos pais que questionam os problemas da escola pública – incluindo falta de investimento e infraestrutura – sejam ouvidos.

“Também é importante que os pais participem e se envolvam na educação dos filhos, não querendo substituir a figura do professor”, aponta Cury.

Por fim, ele lembra que a obrigatoriedade da matrícula foi uma conquista da Constituição de 1988 – conhecida como Constituição Cidadã – e reforçada pelo então recém-aprovado Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Houve um esforço de diversos setores da sociedade, principalmente por parte dos educadores, para garantir o direito à educação e democratizar seu acesso a todos, principalmente às populações vulneráveis. Infelizmente, nossa memória é curta”, lamenta.

Segundo o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, ainda não há uma data oficial para a divulgação da Medida Provisória. Após ela ser encaminhada ao Congresso, os deputados possuem um prazo de até 120 dias para se pronunciarem. 

Veja mais:
Pesquisadores analisam educação domiciliar em dossiê produzido pela Unicamp
Educação doméstica fere os direitos de crianças e jovens, alertam entidades em nota
Dia da Amizade: ambiente escolar é importante espaço de socialização

Crédito da imagem: gbh007 – iStock

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