Goiás pretende entregar a gestão de até 25% das cerca de mil escolas estaduais para as chamadas OSs (Organizações Sociais) em 2016, de acordo com informações da Secretaria de Estado de Educação (Seduce) até o ano passado. Na próxima semana, inicia o processo com a abertura de propostas das OSs habilitadas para assumirem as escolas. O novo modelo foi comparado às escolas charter dos Estados Unidos. Contudo, para a pesquisadora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Theresa Adrião, a semelhança se limita à transferência da gestão da escola para uma entidade privada.

 

“Não há um único modelo de escola charter. Nos EUA, ela corresponde tanto a escolas públicas geridas por instituições privadas [com ou sem fins de lucro], quanto escolas privadas que recebem subsídio público para ofertar gratuitamente matrículas”, diferencia. “As pesquisas indicam que não há evidências de que este modelo de oferta educacional seja melhor, no sentido de proporcionar o acesso ao conhecimento de forma equivalente aos diferentes grupos sociais, superando desigualdades históricas associadas a discriminações por raça, etnia, gênero e classe social”, acrescenta. 

 

Para Theresa, tal experiência se assemelha aos programas de conveniamento para a oferta da educação infantil ou da educação especial que já ocorrem no Brasil, “segmentos da educação historicamente esquecidos pelos governos e delegados à iniciativa privada, cujo perfil de atendimento se mostrou mais precário quando comparado às redes diretas”. 

 

Além disso, nos EUA, algumas escolas focam no atendimento a estudantes que são "excluídos" do sistema tradicional de educação, extremamente competitivo. As matrículas também não precisam ser georreferenciadas, o que significa que os estudantes podem estudar em bairros distintos do que moram. Este, entretanto, não é um elemento organizador dos sistemas educacionais no Brasil.

 

“Em resumo, se nossa experiência com o conveniamento na educação infantil mostra que isso ocorre por meio da precarização da oferta, seja em função da precarização no pagamento dos profissionais da educação ou ainda da subordinação da gestão das unidades escolares à lógica do lucro; se no Brasil a escolha das escolas públicas pode ocorrer, ainda que para as populações mais pobres isto ocorra com mais dificuldades; e, por fim, se há possibilidade de elaboração de projetos pedagógicos diferenciados, não há justificativa, na perspectiva da democratização da educação básica para a adoção deste modelo”, opina a pesquisadora. 

 

Um dos argumentos de defesa do novo modelo é que de que a gestão seria entregue para administradores competentes, enquanto os profissionais da educação se preocupariam com as demandas pedagógicas. Para Theresa, a gestão não é o único problema da escola pública nos dias de hoje. “Acredito que a educação pública, de modo geral, sofre com a falta de investimento. Basta comparar o que a imensa maioria dos entes federados gastam por aluno e o previsto como parâmetro pelo PNE”, lembra. 

 

Opinião semelhante possui a vice-presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Iêda Leal. “A terceirização será usada para atender grupos ligados ao governo, que deram apoio nas eleições e não têm histórico ligado à educação. O problema hoje é o não pagamento do salário, cortes, o não cumprimento de plano de carreira e o fato do professor ter que trabalhar em duas redes. Precisamos discutir isso com que faz educação e entende de educação”, pontua.

 

Apesar da Seduce de Goiás afirmar que os direitos trabalhistas dos professores será mantido, há preocupação por parte dos profissionais no momento que a gestão passar para as mãos da iniciativa privada. 

 

“Em princípio e, mais uma vez tomando como modelo análogo os contratos na educação infantil, temos a precarização das formas de contratação e diferenciação salarial e de condições de trabalho  se comparada às normas que incidem sobre o professor concursado”, diz Theresa.

 

“Se o governador detectar alguém que não esteja dentro da cartilha proposta pela organização da iniciativa privada, ele poderá desligá-lo. Temos hoje professores que adoecem neste sistema de sobrecarrega e não há um olhar sensível sobre isso. Entendemos também que o sistema de contratação correto é pelo concurso público”, assinala Ieda. 

 

Para responder dúvidas de professores, diretores, pais e alunos, o Seduce desenvolveu um site explicando os objetivos da gestão das escolas por OSs. Para acessá-lo, clique aqui.