Sob a justificativa da crise econômica, governos estaduais e municipais estão cortando ou restringindo o passe estudantil. Em 2018, o Estado do Rio de Janeiro deixará de garantir o passe livre aos alunos dos ensinos fundamental e médio das escolas federais. Já a Prefeitura de São Paulo reduziu os oito embarques em 24 horas para quatro embarques – dois a cada duas horas. Na prática, os alunos poderão apenas ir e voltar da escola uma única vez.

 

Tais limitações na mobilidade urbana estudantil, contudo, podem afetar diretamente a formação do jovem, como aponta a gestora do programa Cidades Educadoras da Associação Cidade Escola Aprendiz, Raiana Ribeiro.

“Há um entendimento restrito de que a educação só acontece na escola. A educação integral abrange todas as dimensões do sujeito, incluindo a participação no seu território. Sem o passe, o jovem de baixa renda deixa de ter acesso a equipamentos educativos da cidade, como centros culturais, museus e até atividades no contraturno da escola. Ou seja, o direito a mobilidade é estratégico para o processo de aprendizagem”, destaca.

 

Mesma opinião possui o coordenador acadêmico da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO-Brasil), André Lázaro. “Cidades como o Rio de Janeiro possuem diversos aparelhos culturais gratuitos, mas todos no centro. O acesso do jovem de baixa renda que está na favela é inviabilizado, enquanto outros grupos terão acesso privilegiado a esses conhecimentos. Em outras palavras, ao reduzir a mobilidade urbana da juventude, você fortalece essas desigualdades já existentes”, decreta.

André aponta, em contraponto aos cortes na mobilidade estudantil, o movimento das cidades educadoras, que entende todo o território como detentor de potencial educativo a ser explorado. “Na cidade educadora, o acesso amplo ao patrimônio coletivo é garantido a todos”, pontua.

 

Cidadania impactada

A restrição da mobilidade urbana também prejudica a formação cidadã do jovem, construída nas interações na cidade. “Há habilidades necessárias ao século 21 que a escola não oferece, mas que a cidade ajuda a complementar”, explica. “A juventude da periferia, com mobilidade restrita, tende a sair menos ainda dos seus bairros. Com isso, perde o entendimento da cidade inteira como espaço de seu pertencimento. Ao frequentar os espaços do centro, os jovens adquirem a percepção de que também têm direito a ruas limpas, a andar com segurança, entre outros. Ou seja, a mobilidade urbana ajuda a formar jovens ativos, que irão cobrar seus governantes por melhorias”, explica.

 

De acordo com o especialista, porém, todos esses impactos na formação dos jovens devem ser sentidos em longo prazo. “É preciso ver a formação do estudante como um processo no tempo. Isolando a juventude na periferia, você impacta o seu futuro”, decreta.

“Jovens sem acesso a uma educação criativa, integral e transformadora estão em princípio fadados a serem trabalhadores em subempregos, a serem uma mão de obra barata”, adverte o ex- secretário municipal de transportes de São Paulo (1990-1992), Lúcio Gregório. O engenheiro foi o autor do primeiro projeto de Tarifa Zero, que serviu de inspiração par o Movimento Passe Livre (MPL).

 

Mobilidade é direito

A pressão das manifestações de junho de 2013 garantiu que a mobilidade urbana fosse incorporada na constituição como direito social – ao lado da saúde e educação. “Ao cortar o passe estudantil, os governantes mostram que não estão sintonizados com princípios constitucionais”, pontua o ex-secretário. Para ele, o passe gratuito – para estudantes e não estudantes –  é uma realidade viável em todas as cidades.

 

“É curioso porque nós não questionamos a gratuidade da polícia, da coleta de lixo, da iluminação ou do asfalto – mas sim da mobilidade urbana. Mas ao invés de cortar salário do legislativo ou judiciário, cortam-se benefícios sociais, dizendo que esses é que são custos”, defende.

 

“Naturalizamos governos que fazem isenção fiscal para empresas, mas que reduzem receitas subtraindo da juventude a mera possibilidade da mobilidade. Mesmo sabendo que muitos desses jovens não possuem alternativas além do passe”, acrescenta Lázaro.